Relatório de Igualdade Salarial

Em cumprimento à Lei nº 14.611/2023, à Portaria MTE nº 3.714 e ao Decreto nº 11.795/2023, divulgamos o relatório de igualdade salarial elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base nas informações disponibilizadas no e-Social em 2022.

O relatório está baseado na análise de grandes grupos de CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), que são utilizados para organizar e agregar, de forma ampla, as profissões existentes no Brasil. São poucos grupos de CBO que agregam várias funções e níveis hierárquicos distintos (júnior, pleno e sênior, por exemplo) para apuração de mesmas métricas no relatório elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os CBOs servem para nomear profissões, descrevendo, de forma geral, as principais atividades de cada uma delas, além de informar requisitos, formações acadêmicas e experiências necessárias para o exercício de cada uma, genericamente consideradas.

Assim, temos que o CBO auxilia as empresas na classificação de cargos e funções, sobretudo para preenchimento do e-Social e do Caged, bem como subsidia as políticas públicas de emprego e qualificação profissional.

Os dados do relatório de igualdade salarial elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego respeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13 709/2018), anonimizando os dados e tratando-os de forma coletiva.

Conforme já referido, as informações analisadas pelos sistemas do Ministério do Trabalho e Emprego foram agrupadas pelos Grandes Grupos da CBO, sem considerar as particularidades de cada cargo, de cada departamento ou localização geográfica da empresa. Por essa metodologia, não foram realizadas comparações salariais ou de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para funções de igual valor ou desempenhadas no mesmo cargo.

Neste cenário, atendendo à legislação vigente, o Kumon publica o relatório fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em que pese não reflita integralmente os valores e as políticas adotadas pelo Kumon que sempre preza pela promoção de práticas de inclusão e diversidade.